O assessor especial da Presidência da República,çõ Celso Amorim, conversou por telefone com o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, e reiterou a defesa de eleições livres e justas no país. Neste sentido, pediu que o governo Nicolás Maduro cumpra o Acordo de Barbados, que busca, conforme o governo, a “construção de consensos” que permitam à Venezuela “realizar eleições presidenciais em 2024”.
Em nota emitida na noite de 2ª feira (5.fev.2024), o Palácio do Planalto informou que a ligação foi realizada na 6ª feira (2.fev). O representante da Plataforma Unitária (aliança de oposição da Venezuela), Gerardo Blyde, participou da conversa. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 788 KB).
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“Os acordos, que estabeleceram parâmetros para a realização das eleições presidenciais este ano, resultaram da mesa de diálogo entre governo e oposição mediada pela Noruega e receberam apoio, entre outros, do Brasil e dos EUA”, diz o texto.
A ligação se deu porque, em 26 de janeiro, a então candidata opositora, María Corina Machado, foi impedida pelo TSJ (Tribunal Superior de Justiça) de concorrer à Presidência da Venezuela. Ela era considerada a principal adversária de Maduro.
A decisão fez com que os EUA revisassem a suspensão de sanções acordada em outubro de 2023. Na época, o país norte-americano concordou em aliviar as punições comerciais ao setor de petróleo da Venezuela em troca de eleições presidenciais livres e monitoradas internacionalmente.
Sobre o assunto, o governo brasileiro afirma na nota que “reitera sua conhecida posição contrária às sanções, que violam o direito internacional e penalizam a população”.
O presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, 60 anos, comanda um regime autocrático e sem garantias de liberdades fundamentais. Mantém, por exemplo, pessoas presas pelo que considera “crimes políticos”. Há também restrições descritas em relatórios da OEA (sobre a “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral por uma Assembleia Nacional ilegítima) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (de outubro de 2022, de novembro de 2022 e de março de 2023).
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